Contratos e Blockchain: futuro ou realidade?

Contratos instrumentalizados por “papéis” são a mais costumeira e, mais aceita para formalização de negócios jurídicos, mas nem sempre as obrigações estabelecidas no contrato são efetivamente cumpridas pelas partes.

Os novos contratos inteligentes, norteados pela tecnologia da blockchain em substituição ao obsoleto contrato físico, e o registro estático nos cartórios de registro civil, conferem maior segurança no cumprimento das obrigações contratuais, mediante a sua auto exequibilidade.

Entretanto, para compreendermos como funcionam contratos inteligentes é essencial entender a tecnologia blockchain.

O que é blockchain?

Importante relatar que grandes bancos e organizações governamentais estão utilizam blockchain, possibilitando a conclusão que guardar informações neste local é seguro. O local denominado blockchain é onde são armazenadas informações com elevados níveis de segurança, o blockchain “cadeia de blocos” foi utilizado inicialmente no código fonte da criptomoedabitcoin. Resumidamente, por tradução livre blockchain é um conjunto de “blocos virtuais” que contém dados compartilhados, os quais armazenam registros criptografados – protegidos por códigos de segurança – e imutáveis sendo transações processadas pelos seus usuários.

Para facilitar é necessária rápida explicação de transação dentro do “universo” blockchain. Vejamos, em situação hipotética “Tício” vende determinado bem para “Caio”. A negociação é devidamente registrada na blockchain dentro de um bloco de informações do negócio entabulado por Tício e Caio. Este bloco, preenchido com todas os termos da transação, é “selado”, recebendo registro único com data e hora, chamado de timestamp, e após é “empacotado” com um identificador, chamado de hash “código verificador não pode jamais ser alterado.

Caio, assim que recebe o seu bem, resolve repassar este para “Mévio”, essa transferência é alocada em um novo bloco criado na sequência do anterior. Esse bloco também vai receber um identificador próprio, mas com um detalhe: ele tem um “pedaço” – código – daquele que foi gerado anteriormente na transação entre Tício e de Caio (daí o “encadeamento dos blocos”) muito semelhante à certidão dos imóveis, mas que neste cenário é todo digital, criptografado e descentralizado levando consigo a prova da origem, o código.

A grande sacada desta tecnologia, são suas características, imutabilidade e a descentralização. São imutáveis – apenas possível a inserção de dados, jamais a remoção – ao serem atreladas a seu respectivo código hash, e também, a sua descentralização – os registros são feitos em diversos locais/computadores -, por não existir apenas um órgão controlador destes dados, isso porque o sistema foi construído de tal maneira que os participantes “chamados de nós” são os controladores e auditores de tudo – e tomam as decisões sobre a rede, e por isto, os usuários são os próprios certificadores da veracidade gravada e ajustada nesses blocos de dados e informações, com isto a imensa vantagem para o registro de negociações é que a informação existe em qualquer parte do mundo e pode ser acessada.

A tecnologia de blockchain pode ser conceituada como um sistema de banco de dados distribuídos, existe cópia da blockchain nos computadores de todos os envolvidos nesse sistema e estão espalhados por todo o mundo, cada membro vê a mesma informação quando acessa o sistema. Nenhuma alteração pode ser feita sem a aprovação da coletividade, e dessa forma, como um instrumento de registro é possível a transferência de valores e/ou informações, sem a existência de uma autoridade central de validação. Essa validação é feita de maneira compartilhada e descentralizada através da rede peer-to-peer – ponto a ponto. É como se os transcritos do livro-caixa da empresa fossem gravados, tivessem sua origem e conteúdo confirmados em vários computadores em rede, de maneira quase simultânea, e, uma vez introduzidos, tais dados não pudessem ser mais alterados por uma parte e o acesso ao seu conteúdo estivesse à disposição de todos os membros, por isso a denominação ponto a ponto, pois, quando um ponto é modificado o oposto tem a mesma modificação.

É desta maneira que a tecnologia blockchain se apresenta como uma solução ágil e confiável para transacionar, seja valores ou informações, de forma econômica e célere.

Contratos inteligentes

Visto o conceito da blockchain, possível analise inicial de como se dariam os negócios jurídicos, através dos contratos firmados através de registros de dados criptografados.

Essa tecnologia é capaz de realizar registros imutáveis, descentralizados e sem a necessidade de terceiros intermediários, somado a grande segurança da criptografia das informações lá registradas, nasceram os chamados “contratos inteligentes” ou smart contracts, eles têm o mesmo conceito dos contratos de papel, no entanto, são diferentes pela possibilidade de serem “autoexecutáveis”.

Os contratos inteligentes são praticamente uma extensão da blockchain e tem como sua maior característica a autoexecutabilidade, na medida que são considerados descentralização das transações, seu registro realizado no blockchain garante que haverá apenas um documento, diferenciado-se dos documentos digitais que podem ser salvos em diferentes computadores e para que possam ser considerados únicos devem ser registrados em cartórios de registros físicos, os contratos inteligentes quando registrados automaticamente se tornam imutáveis e o registro é único, porém, descentralizado e através da rede peer-to-peer sempre haverá alguém conferindo sua veracidade.

Grande parte dos problemas contratuais surgem da ausência de cumprimento das obrigações acordadas. Quase sempre, torna-se uma tarefa extremamente estressante e custosa obter a satisfação da obrigação contratada.

Já os contratos inteligentes “autoexecutáveis” – smart contracts – registrados e gravados pela blockchain. A simples inexecução da obrigação de uma das partes levaria automaticamente ao cancelamento do mesmo. Isso porque tudo o que foi acordado ou contratado está gravado nos blocos de dados criptografados da exata forma que deveria ser cumprido, deveres e as obrigações das partes, por exemplo.

Se assim foi acordado, assim será cumprido.

Os termos estão estabelecidos de acordo com a lei. Praticamente não há brechas para mediações desnecessárias ou interpretações diversas daquelas estabelecidas na lei, e que foram bases para o desenvolvimento e execução do contrato inteligente.

Outra grande vantagem diferencial que os contratos inteligentes guardam consigo com os princípios essenciais do Direito, principalmente aqueles ligados à intimidade e privacidade, já que não há necessidade de intervenção de terceiros para o fiel cumprimento, representando o avanço nos comprimentos obrigacionais das partes (negócio jurídico), como também no que diz respeito à proteção dos dados pessoais.

Outrossim, a vantagem que vem com a inteligência dos contratos são os custos menores, principalmente pelo fato de não existirem intermediários e com isto inexistir o custo para anotações nos cartórios de registros, e custas judiciais para efetivação do cumprimento ao contrato.

Conclusão

Blockchain, Bitcoins, Contratos Inteligentes, Registros Imutáveis e Descentralizados com facilidades de acessos são realidades, e cada dia estamos caminhando em passos largos para essa nova realidade, para que possamos estar tranquilos ao nos envolvermos com tais tecnologias, fundamental que estejamos amparados por profissionais que entendem a transformação que vivenciamos, entender como surgiu a obrigação e como irão ter sequencia nesse novo modelo é essencial para o consultor jurídico estar apto ao prestar o serviço adequado aos seus clientes. Nós na Albarello e Schmitz, seguimos constantemente esse modelo de inovação e estamos aptos a lhe proporcionar o máximo de zelo e segurança nos novos modelos de negócios jurídicos.

Contate-nos, estamos à sua disposição para lhe dar o máximo de segurança.

Joinville, 10 de março de 2022

Douglas Moraes
OAB/RS 82.322

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